As comissões da Câmara Municipal de Carolina deverão solicitar a presença do ex-prefeito de Carolina, João Alberto para esclarecimentos sobre irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado em cinco prestações de conta.
De acordo com o presidente da Câmara, Marcos Cirilo, nesta quinta-feira (08), as comissões voltam a se reunir pra emitir de forma urgente parecer sobre as contas. “O Tribunal de Contas do Estado já esta cobrando retorno urgente sobre parecer das comissões que analisam as contas que apresentam problemas graves e irregularidades. O ex-prefeito deverá ser intimado na Câmara para prestar esclarecimentos sobre os atos cometidos”, detalhou o presidente.
Histórico de reprovação
A lista de problemas envolvendo a prestação de contas do ex-prefeito, João alberto, é antiga. Entre os anos de 1997 e 2000, o ex-gestor não realizou a devida prestação de contas dos recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Em 2002, após receber documentação da Funasa comprovando a não prestação de contas do ex-prefeito, o MPF/MA propôs ação na Justiça Federal, denunciando as irregularidades.
Segundo a ação proposta pelo MPF/MA, João Alberto realizou convênio com a Funasa para a recuperação do saneamento básico no município. A verba deveria ter sido utilizada para financiar a ampliação, reforma e construção de nova estação de tratamento de esgoto e sistema de abastecimento de água ao povoado de São José Pereira, o que não aconteceu.
Em 2006, o Tribunal de Contas do Estado, TCE, voltou a rejeitar as contas de João Alberto no exercício do ano de 2006. O TCE emitiu parecer prévio recomendando ainda ao Legislativo Municipal a rejeição das contas de governo do então prefeito, com ressalva para aplicação de multa e imputação de débito ao aspecto condenatório.
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