Projetos de autoria do Prefeito de Carolina e aprovado na Câmara de Vereadores

Projetos de autoria do Prefeito de Carolina e aprovado na Câmara de Vereadores

Dos três projetos encaminhados pelo prefeito de Carolina Ubiratan Jucá para a Câmara de Vereadores somente um foi aprovado, Projeto de Lei nº 004/2016, que concernente a criação da Guarda Municipal.

Projeto de campanha do prefeito sendo cumprido, uma vez que os vereadores irão avaliar na próxima seção os outros dois projetos que beneficiam o crescimento do município.

1. O Projeto de Lei nº 002/2016, concernente à instituição do programa municipal de parcerias público-privadas no município de Carolina, Estado do Maranhão, com a intenção de propiciar melhoramento na iluminação pública do município.
2. O Projeto de Lei nº 003/2016, concernente a instalação do Posto de Pedágio na estrada vicinal que interliga o Município de Carolina/MA ao Município de Goiatins/TO, iniciando-se pela BR-230 via aos povoados Taboquinha, Morrinhos e Helenópolis, ou conceder a concessão ou permissão para instalação de pedágio na referida estrada, neste caso devendo se formalizar contrato administrativo, precedido de licitação, com o objetivo de adequar a estrutura física da referida vicinal ao volume de veículos que por ela transitam diariamente, evitando-se assim o desgaste decorrente desse excesso que tem causado sérios problemas no que tange à sua manutenção e conservação.